Termos de Uso

AssinandoDoc — Pródos Intelligence

Ao acessar ou utilizar a plataforma AssinandoDoc, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso.

1. Objeto

O AssinandoDoc disponibiliza uma plataforma para gestão e assinatura eletrônica de documentos, permitindo a formalização digital de contratos, termos, autorizações e demais documentos eletrônicos.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Utilização da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação vigente, especialmente as normas relacionadas à proteção de dados pessoais, documentos eletrônicos e propriedade intelectual.

4. Validade das Assinaturas

As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma são registradas juntamente com evidências eletrônicas, como data, hora, endereço IP e demais informações necessárias para comprovação da operação. A validade jurídica das assinaturas eletrônicas é reconhecida pela legislação brasileira aplicável.

5. Disponibilidade do Serviço

O AssinandoDoc envidará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

6. Limitação de Responsabilidade

O AssinandoDoc não se responsabiliza pelo conteúdo dos documentos inseridos pelos usuários, sendo estes integralmente responsáveis pela legalidade, autenticidade e adequação das informações compartilhadas.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo marcas, logotipos, códigos, layouts e funcionalidades, pertencem ao AssinandoDoc, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

8. Alterações dos Termos

O AssinandoDoc poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A continuidade da utilização da plataforma após as alterações implicará concordância com as novas condições.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.